Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:10606/2022
    1.1. Anexo(s)3894/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3894/2020.
3. Responsável(eis):JESUS NOGUEIRA DE SOUSA - CPF: 70095396187
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:JESUS NOGUEIRA DE SOUSA
6. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ABREULÂNDIA
7. Distribuição:5ª RELATORIA
8. Relator:Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
10. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

11. CERTIDÃO Nº 1124/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida  no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 645/2022-PRIMEIRA CÂMARA, referente aos autos nº 3894/2020, transitou em julgado na data de 06/05/2023¹.                        

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de RECURSO ORDINÁRIO Nº 10606/2022, julgado em 17/04/2023, BO/TCE - TO nº 3231/2023.
¹.² DIA 01/05/2023-Feriado/Dia do Trabalho.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 11/05/2023 às 13:17:21, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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